Saúde e Segurança Ocupacional no e-Social

26 nov Saúde e Segurança Ocupacional no e-Social

O e-social, que começou a ser imaginado em 2010, nasceu do decreto 8.373 publicado em 2014 com a intensão de consolidar o envio de informações pelo empregador em relação ao empregado. Desde julho deste ano o lançamento dos dados relativos aos empregados e atividades no e-Social é obrigatório para todas as empresas independente de faturamento.

Quanto a eventos relacionados à saúde e segurança do trabalho (SST – área mais impactada pelo e-Social), a partir de janeiro de 2019, as empresas deverão lançar as informações sobre o reconhecimento dos fatores de risco e monitoramento biológico. Para tanto, é de extrema importância que a empresa possua, no momento do lançamento dessas informações, os laudos técnicos atualizados, podendo fazer uso do LTCAT – Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho e do PPRA – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais, com descrição detalhada de cada setor da empresa e suas respectivas funções, juntamente com a exposição ambiental de cada colaborador. É importante ressaltar que o eSocial não altera a legislação de Segurança e Saúde Ocupacional, mas é uma forma de verificar a prática destas legislações nas empresas.

Veja alguns do laudos e documentos solicitados:

  • ASO
  • Estabilidade, como a CIPA
  • Os riscos em cada ambiente de trabalho
  • CAT
  • Afastamento
  • Insalubridade e periculosidade

As empresas que ainda não possuem os documentos listados como obrigatórios no sistema (que serão periodicamente informados pelo e-Social), deverão regularizar essa situação, evitando que em um futuro próximo sejam autuados pelos agentes fiscalizadores como Ministérios do Trabalho e Emprego (em face ao não cumprimento da legislação trabalhista); Previdência Social (em razão da ausência de repasse de verbas devidas ao INSS) e Receita Federal (pela ausência de recolhimento de tributos devidos).

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